Matheus Oliveira de Azevedo

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Matheus Oliveira de Azevedo

Artigo · há 3 meses

Descumprimento dos deveres inerentes à guarda e ao regime de convivência: quais são as consequências?

O genitor ou genitora tem descumprido o modelo de visitas determinado judicialmente? Entenda seus direitos. 1. CONCEITO A guarda integra o poder familiar, consistindo no conjunto de direitos e...

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Matheus Oliveira de Azevedo

Artigo · há 6 meses

Pensão Alimentícia

PENSÃO ALIMENTÍCIA Por Matheus Azevedo, Advogado . Brasília, 04/02/2026 Pensão alimentícia, tema comum que gera muitas dúvidas, você conhece os seus direitos? 1. CONCEITO A pensão alimentícia...

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Matheus Oliveira de Azevedo

Artigo · há 8 meses

Divórcio

DIVÓRCIO Por Matheus Azevedo, Advogado . Brasília, 08/12/2025 O fim do relacionamento costuma ser traumático para os envolvidos, mas você conhece os seus direitos? 1. DIVÓRCIO Atualmente, o divórcio...

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Comentários

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Matheus Oliveira de Azevedo

Comentário · há 2 anos

(I)mutabilidade do voto obrigatório lato sensu no Brasil

Yan Nunes · há 4 anos

Perfeito, doutor!

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Artigo · há 4 anos

(I)mutabilidade do voto obrigatório lato sensu no Brasil

RESUMO O artigo trata da obrigatoriedade do voto no Brasil, bem como suas bases constitucionais e infraconstitucionais, com ênfase no processo legislativo, precisamente no procedimento de alteração...

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Tiago Cippollini

Artigo · há 9 anos

Nulidade de Multa de Trânsito por Ausência da Notificação da Autuação [Atualizado 2022]

Nulidade de Multa de Trânsito por Ausência da Notificação da Autuação [Atualizado 2022]

Não é raro que muitos proprietários de veículos sejam surpreendidos em situações que não faziam ideia de que contra si havia imposição de multa, ou mesmo outras penalidades administrativas mais...

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